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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Site indiscreto


A Justiça Federal determinou, nessa quinta-feira (30) a retirada do site tudosobretodos.se, que disponibilizava informações pessoais de brasileiros. O juiz federal Magnus Delgado também determinou que o Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia a retirada provisória do site, onde o seu domínio está registrado, além dos dados completos das pessoas que o criaram. Na sua decisão, o juiz alega que “a empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”. A decisão foi baseada em um pedido do Ministério Público Federal, que vai continuar com as investigações sobre o site e das ações judiciais que ainda podem ser propostas.

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