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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Sítio “do Lula”


Gebran Neto (foto) disse, em seu voto, que pouco importa a questão da propriedade do sítio, ou se Fernando Bittar tem propriedade formal ou material. “O fato é que o ex-presidente Lula usava do imóvel com animus rem sibi habendi.” Já o Juiz Paulsen, corroborando, disse que Lula agia com absoluta intimidade, “como se proprietário fosse”. Em tempo, a expressão latina significa a intenção de ter a coisa para si, ou seja, “intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio”. É comumente utilizada no estudo do Direito de Posse que compõe o grande gênero denominado Direito das Coisas.

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