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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

STF discute o direito ao esquecimento


A discussão sobre a aplicabilidade “do direito ao esquecimento” na esfera civil vai envolver 18 especialistas em audiência pública convocada para esta segunda-feira pelo ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal. A audiência começa às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF e prosseguirá no período da tarde, a partir das 14hs. Serão ouvidos nove convidados em cada turno, sendo que cada um deles terá 15 minutos para fazer sua explanação. O tema da audiência é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, com repercussão geral reconhecida, em que o STF terá que decidir sobre uma controvérsia que envolve princípios fundamentais da Constituição brasileira: o direito ao esquecimento com base no princípio da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade x liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação. O recurso paradigma foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve sentença negando o pedido de reparação de danos feito pelos familiares da vítima de um crime de grande repercussão, ocorrido no Rio de Janeiro, na década de 1950. A família alega que o próprio tempo fez com que o crime fosse esquecido pela mídia e questiona a reconstituição e utilização do caso, sem autorização, em programa de TV. Pede indenização pela exploração comercial desautorizada de imagem pública de pessoa morta.

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