TOPO #01 - BIOCOR
TOP PEQUENO #02 - VIVER BRASIL
Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

STJ como instância final dos criminais


Um dia após o Supremo Tribunal Federal decidir pelo fim da prisão em segunda instância, o senador Rodrigo Pacheco (DEM) apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição determinando que, em caso de ações penais, os processos sejam encerrados no Superior Tribunal de Justiça. Poderão ser encaminhados à Suprema Corte, habeas corpus, mas já com trânsito em julgado em instância inferior. Para Pacheco (foto), é preciso acabar com o sentimento de impunidade no Brasil e limitar essa quantidade de recursos interpostos é o ideal. Além disso, o senador mineiro argumenta que um dos fatores de atraso dos processos criminais no país é eles poderem ir ao STF. Segundo ele, são 11 ministros para lidar com milhares de processos judiciais

Tags

Publicidade

BH AIRPORT

Comentários

comentários

Newsletter

Tags