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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Supremo atrapalha apurações


Há duas semanas, Nardes se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e pediu agilidade no julgamento desses casos, que discutem o cumprimento da Lei de Licitações pela petroleira. O ponto central da discussão é o Decreto 2745 de 1998, que permite à Petrobras fazer contratações pela modalidade de convite, sem obedecer aos critérios da Lei. Em vários processos, o TCU multou a estatal por não seguir as normas previstas na legislação. A Petrobras recorreu ao Supremo, que suspendeu a aplicação das multas pela Corte de Contas. Segundo Nardes, Lewandowski (foto) se comprometeu a pautar a discussão sobre as liminares envolvendo a Petrobras em breve. Além da conversa com o presidente do STF, Nardes também já falou sobre o assunto com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, que também manifestou intenção de julgar os processos. As declarações de Nardes foram dadas em almoço com a imprensa, no qual ele apresentou o projeto de governança pública da Corte. No próximo dia 17 de novembro, o tribunal entregará a todos os governadores eleitos do país um livro com um “raio-x” de cada Estado nas áreas prioritárias da administração. No evento “Pacto pela governança: um retrato do Brasil” será distribuído um livro com os pontos a serem observados para uma boa gestão pública.

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