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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Um texto preparado para o veto


O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou ontem (9) que o texto da Medida Provisória que prorrogou a política de valorização do salário mínimo está pronto para ser vetado no trecho que estende aos aposentados a mesma política de reajuste dos benefícios. O texto original do Poder Executivo estabelecia apenas que o mínimo seria reajustado nos próximos quatro anos, seguindo a regra que já é adotada desde o governo do presidente Lula da Silva: a variação da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto-PIB de dois anos antes. Durante votação do projeto na Câmara dos Deputados, foi aprovada emenda concedendo o mesmo reajuste aos aposentados, inclusive os que ganham mais de um salário mínimo. Segundo Delcídio (foto), isso terá impacto muito grande nas contas da Previdência e não pode ser bancado pelo governo neste momento de ajuste fiscal. “A Medida Provisória foi preparada com emendas de redação, de modo a possibilitar o veto. Da forma que está, o texto é inviável para a Previdência, porque coloca em risco a vida das pessoas que já se aposentaram. Com um déficit desse tamanho, não sustentamos as aposentadorias existentes. Imaginem as próximas”.

 

Desoneração só mesmo em agosto

Segundo Delcídio, o projeto que retira a concessão de desonerações na folha de pagamento para empresas de diversos setores da economia deverá ser votado somente após o recesso legislativo. O projeto já foi aprovado na Câmara, mas só será apreciado pelos senadores a partir de agosto. “Será difícil votá-lo ainda neste mês. Muito possivelmente atravessará agosto. Com isso, poderemos melhorar o texto, se esse for o entendimento no Senado”. Para o líder petista, o texto enviado pela Câmara dá tratamento diferenciado a quatro segmentos da economia, mas os senadores querem que todos sejam tratados da mesma forma. “Vamos discutir com as lideranças do Senado, a fim de avaliar se alteramos ou não o texto que veio da Câmara”. A Constituição prevê que o Congresso entre em recesso no dia 18 deste mês e retorne no dia 2 agosto, mas somente após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte. Como a LDO ainda não foi votada, o Senado entrará no chamado recesso branco, quando as sessões não são deliberativas. As votações ficam suspensas nesse período.

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