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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Deputados aprovam militares da reserva atuando no estado


Os deputados estaduais aprovaram ontem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/20, que prevê a convocação de militares da reserva para atuarem no estado de calamidade pública, devido a pandemia do novo coronavírus. A votação da proposta foi feita remotamente e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (foto), com participação de 75 dos 76 deputados votando favoravelmente à medida, tendo apenas um voto em branco. Além dessa medida, também foram aprovados outros dois projetos, um deles autorizando o Poder Executivo a suspender e prorrogar certos prazos previstos na legislação tributária estadual, enquanto durar o período de calamidade pública decorrente a pandemia da COVID-19. Os parlamentares o aprovaram por unanimidade. O outro, altera os prazos previstos no âmbito da administração pública estadual.

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