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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Deputados reconhecem calamidade em BH e 55 cidades


Os deputados estaduais mineiros reconheceram ontem o estado de calamidade pública em Belo Horizonte e em outros 55 municípios mineiros, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A votação foi remota e o projeto do relator da matéria, deputado Cássio Soares (foto), PSD, foi aprovado sem alteração no texto elaborado pela Mesa diretora da Casa. Apesar de os decretos de calamidade pública de Belo Horizonte e das demais cidades já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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