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Uma reforma necessária

A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, de não acatar o relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, e fazer uma nova discussão sobre o tema, não significa um retorno à estaca zero, segundo o advogado tributarista Décio Freire (foto). No seu entendimento, a “Reforma Tributária é absolutamente necessária e já vem tardiamente. Mas vindo de forma que realmente desonere os empregadores e que possa efetivamente gerar um sistema mais justo e menos oneroso de arrecadação virá, ainda, em bom tempo. Não acho, portanto, que o ato do presidente da Câmara praticado nessa semana represente um retorno à estaca zero”. Décio Freire defende que o novo texto tenha mais coragem, criatividade e vigor “pois temos os nefastos efeitos da pandemia na economia”.  

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