A violência crescente e sem controle em alguns estados corre o risco de se alastrar pelo país. No Rio de Janeiro, Wilson Witzel fala em atirar em bandidos que estiverem com fuzis. A declaração causou muita polêmica e discussão entre governadores e especialistas na área de segurança. O especialista em Segurança Publica e professor de Mestrado e Doutorado da PUC Minas, Luís Flávio Sapori (foto), considera a declaração infeliz e fala que os números de mortes de bandidos e policiais no Rio mostram que esta não é uma boa política. No Brasil, ele acredita que o combate à violência terá mais a cara de Sérgio Moro do que de Bolsonaro, o que, para Sapori, é um bom sinal. Mas há muito a ser feito para controlar o aumento da violência e da corrupção nas polícias, para se obter um resultado satisfatório. Em Minas, ele acredita que será preciso resgatar a Polícia Civil, que foi desvalorizada no governo petista e usada para negociação política, o que impactou fortemente no trabalho de investigação na Instituição.
Wilson Witzel, também causou polêmica ao falar em atirar em bandidos com fuzis, no Rio de Janeiro. Esse caminho tem efeito?
Essa foi uma declaração muito infeliz do Witzel. Ele sinaliza uma política de confronto com o crime e com o tráfico de drogas. Um confronto armado, como se fosse uma guerra explícita. Um erro histórico. Isso tem acontecido no Brasil, em vários estados, há mais de 20 anos, principalmente no Rio de Janeiro. Todos os anos, mais de mil pessoas, principalmente jovens traficantes são assassinados pela polícia do Rio. Mais de 200 policiais são mortos nesses confrontos e os resultados são pífios, insignificantes. Isso não reduz o crime organizado. Ele não fica enfraquecido. Há uma sinalização de alguns setores do governo federal nesse sentido, mas não vejo como uma perspectiva do ministro Sérgio Moto, o que é interessante e promissor. As primeiras declarações de Sérgio Moro foram em sentido contrário à política do confronto, o que é interessante.
Como assim?
A área de segurança no governo Bolsonaro tende a ser mais a cara do Sérgio Moro do que do Bolsonaro. Bolsonaro sinalizava a política do bandido bom é bandido morto e tudo leva a crer que não será essa a diretriz do futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública. O que é bom. Tende a ser mais duro e punitivo do ponto de vista legal, com endurecimento da legislação, de fortalecimento da capacidade repressiva da polícia e um maior investimento no sistema prisional. São medidas que me parecem bastante acertadas. Mas espero que não incorram no erro, e parece que isto não acontecerá, de estimular as polícias estaduais, as polícias militares e civis a adotarem uma tática de matança de “bandidos”. É algo que o Rio de Janeiro tem feito, de maneira incompetente. O governo Bolsonaro, talvez não caminhe por aí, muito em função das diretrizes do Sergio Moro.
A corrupção dentro da polícia também é um problema em alguns estados, como no Rio de Janeiro?
No Brasil como um todo e tanto na polícia, quanto no sistema prisional, sem falar, obviamente, no Ministério Público e no Judiciário. A corrupção na polícia é muito danosa para a segurança pública, porque alguns policiais acabam se transformando em agentes do crime. E como eles têm um poder muito grande nas mãos, que é o poder do Estado, fomentam homicídios, roubos, estupros, sequestros e vários outros tipos de crime. A corrupção na polícia é algo a ser reprimido, controlado e combatido. No estado do Rio de Janeiro o problema é gravíssimo, em níveis e graus superiores ao de Minas Gerais, por exemplo. Não há dúvida de que para reduzir violência no Brasil de forma consistente nos próximos anos, será preciso identificar quem são os policiais e agentes prisionais que estão em conluio com o crime, principalmente, com o crime organizado, facções, com traficantes e milícias. Esses indivíduos têm que ser identificados e devidamente reprimidos, eles não podem ficar impunes. Essa, certamente, tem que ser uma diretriz permanente na política de segurança pública no Brasil.
As perspectivas em relação ao combate à violência?
Para o Brasil a minha perspectiva é mais otimista. Vejo com bons olhos a ida de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, estou vendo com bons olhos as primeiras declarações dele e prioridades que ele definiu para o setor. A equipe que ele está compondo no Ministério com muitos da Polícia Federal e oficiais de reserva das Forças Armadas, é de profissionais reconhecidamente competentes e com capacidade técnica. A perspectiva então é a de uma política de segurança em âmbito nacional mais técnica, mais competente e bem operacional, dando continuidade às primeiras diretrizes do que foi em 2018, com o ministro Raul Jungmann, que tinha a segurança pública sob sua tutela. Acredito que teremos uma gestão federal mais forte, e mais presente, o que é bom. Essa presença mais firme do governo federal na segurança pública tende a gerar bons resultados se for bem conduzida.
E Minas Gerais?
Para Minas Gerais estou mais otimista ainda. Não pela perspectiva de um novo governo com Zema, que para mim ainda é uma incógnita, mas pelo que a Polícia Militar vem fazendo, e bem, nos últimos dois anos. Os indicadores de violência em Minas Gerais de roubos e homicídios têm caído de maneira sistemática desde meados de 2017. Isso se deve, principalmente, à mudança operacional do trabalho da Polícia Militar, em todo o estado de Minas Gerais. O comando da PM instituiu uma metodologia de gerenciamento de resultados, com definição de metas, com gestão territorial com uma repressão qualificada, priorizando a prisão de criminosos contumazes, algo que foi feito em Minas Gerais há 10 anos e que surtiu bons resultados, foi retomado pela Polícia Militar e os resultados são bons. O que espero é que o governo Zema não atrapalhe isso, que não coloque obstáculos e interfira em algo que está sendo bem feito. Ele tem dois desafios enormes pela frente O primeiro é o de melhorar a Polícia Civil. A investigação criminal está em frangalhos em Minas Gerais, dado a forma como foi desconsiderada e desvalorizada no governo petista de Fernando Pimentel. A Polícia Civil foi objeto de negociação político partidário no governo Pimentel e isso foi terrível para a instituição. Espero que o governo Zema não repita esse erro e retome a gestão estritamente técnica da Polícia Civil.
O segundo desafio?
O segundo desafio é com o sistema prisional, que está absolutamente superlotado, com muitas unidades prisionais interditadas por decisões judiciais enquant o aprisionamento continua crescendo, inclusive pela melhoria da operacionalidade da Polícia Militar. O governo Zema terá um grande problema para lidar com isso, porque falta dinheiro para construir novas prisões e vamos depender muito do dinheiro federal e talvez, se ele tiver capacidade gerencial, poderá agilizar novas unidades prisionais diferenciadas por Parcerias Púbico Privadas (PPPs), que parecem fundamentais no curto e médio prazos. Espero que o governo Zema potencialize o que está sendo bem feito e melhore o que está sendo estrangulado hoje, como o sistema prisional e, principalmente, a Polícia Civil.