O governo quer buscar um entendimento com o Tribunal de Contas do Estado para evitar desmembrar a folha de pagamento, tirando aposentados e pensionistas do cálculo, o que diminuiria os gastos com pagamento da folha de 60% para pouco mais de 43%. Nesse caso, haveria uma margem até se chegar aos 49%, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O vice-governador Paulo Brant(foto), no entanto, não vê riscos, já que o governo não pensa em aumentar o valor da folha. Outras questões preocupam mais o governo e por isso, a mudança do coordenador político, com a saída de Custódio Matos, que ficou desgastado devido aos acordos não cumpridos entre governo e deputados e da desconfiança do próprio Novo em relação a ele. A entrada de Bilac Pinto é carregada de expectativas. Mas Brant sabe que o governo terá dificuldades na aprovação dos projetos de ajuste fiscal enviados para a Assembleia Legislativa.
Essa determinação do Tribunal de Contas do Estado de tirar aposentados e pensionistas do cálculo da folha de pagamento inviabiliza a adesão do Estado ao programa de recuperação fiscal da União?
A consequência dessa nova interpretação do TCE é, teoricamente, que o Estado pode gastar mais com a folha de pagamento, mas o Estado não vai gastar. Não obriga o Estado, ele abre um limite e o Estado só vai usar se for irresponsável. É um ruído de comunicação, que em termos práticos o impacto é nenhum.
Os deputados estão com uma resistência forte em relação a esses projetos de ajuste fiscal apresentados pelo governo.
É natural. As medidas que o governo mandou são duras. Nós temos que ter empatia e nos colocar no lugar dos deputados. Eles têm o eleitorado deles e tem que prestar contas. É legítimo. Essas medidas que o governo encaminhou para a Assembleia e as que vai encaminhar futuramente, são medidas complexas e a primeira vista não são muito populares, então é preciso construir essa unidade e é o que estamos fazendo. Temos que respeitar a decisão dos deputados de questionar, de avaliar. Ainda bem que vivemos em uma democracia, porque senão o Executivo ia decidir e pronto. O executivo manda um projeto de lei e a Assembleia vai discutir.
O governo vai aceitar modificações?
Claro.
Qual o limite para essas modificações?
É igual a reforma da Previdência, quando o governo federal enviou a proposta que previa uma economia de R$ 1,2 trilhão. É muita arrogância e autoritarismo querer que a Assembleia aprove exatamente o que foi mandado para votação. A Assembleia tem autonomia e o deputado tem tanta legitimidade quanto o governador de Estado. Ele foi eleito.
O governo vai fazer uma reforma na Previdência do estado?
Nós estamos esperando a reforma da Previdência nacional para ver como ela vai chegar aqui. Se vier de lá alguma coisa nós vamos ver, se não vier, nós teremos que fazer. Nós temos um déficit de R$ 18 bilhões ano. Nós arrecadamos R$4 bilhões e estamos gastando R$ 22 bilhões. É uma questão aritmética.
Esses projetos de ajuste fiscal do governo não demoraram muito para chegar à Assembleia?
Isso porque o assunto é complexo mesmo. Não é simples. Ele estava pronto há mais ou menos um mês e meio, mas houve a troca do secretário de Governo e com a entrada de Bilac Pinto, e ele naturalmente pediu um prazo para entender a questão e para definir uma estratégia dele junto com Assembleia.
Ele é mais jeitoso politicamente do que o ex-secretário Custódio Matos?
Não é que ele é mais jeitoso. O Custódio por vários motivos, é um político excepcional. Ético, competente, mas devido a alguns erros do próprio governo, ele ficou desgastado lá, na Assembleia. Houve um desgaste da figura do Custódio, não por culpa dele, muito mais pela culpa do governo.
Foram acordos firmados e não cumpridos?
Um pouco isso, um pouco em razão de uma desconfiança do Novo, que é um partido novo e ele (Custódio) porque era um político de outro partido. O Bilac tem uma vantagem porque ele é um deputado com mandato e isso dá mais força para ele. O Bilac também tem uma boa interlocução com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e isso abre perspectivas diferentes para o governo para que ele possa criar essa base política.
O governo fala em privatizações. Na privatização da Cemig, por exemplo, quanto ficaria para o Estado?
É difícil falar porque o modelo de privatização ainda será construído, vai depender da reação do mercado, mas no programa que vamos enviar ao Ministério da Fazenda nós seremos mais conservadores. A Cemig é uma empresa valiosíssima. Hoje o Estado tem 17% das ações, só que o Estado tem o controle, o poder de mando. Então o Estado não vai receber 17%, ele vai receber muito mais. Quanto mais é que não se sabe, mas é muito mais. Nós estamos com números bem conservadores.
Essa briga do Bolsonaro no PSL?
É ruim, é um ruído.
O governo está tendo alguma boa notícia?
Nos últimos dois meses eu nunca recebi tanto empresário estrangeiros, brasileiros, querendo saber das condições de Minas Gerais. São empresas na área de aeronáutica, infraestrutura e vários setores.