A decisão do governo de Cuba de levar de volta para a ilha os médicos liberados para participar do programa “Mais Médicos”, no Brasil, deixa prefeitos em pânico, a população preocupada e os médicos brasileiros aliviados. Desde que a ex-presidente Dilma decidiu pelo lançamento desse programa, ela entrou em choque com as entidades médicas, que cobravam a revalidação dos diplomas desses profissionais que vinham atuar no Brasil. O presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Ferreira, acredita que existem médicos no país para substituir os cubanos, mas cobra condições adequadas de trabalho.
O impacto da decisão de Cuba de chamar de volta os médicos que trabalham no programa “Mais Médicos” está preocupando prefeitos e a população assistida por eles. É possível diminuir esse impacto?
Uma das questões que nós criticávamos nesse programa era justamente o fato de o investimento na saúde estar indo para o exterior, e de ter médicos do exterior que não estariam sob o controle do governo brasileiro. Existe a possibilidade de impacto, mas temos que lembrar que esses intercambistas trabalhavam sempre, teoricamente, sob supervisão. Por outro lado, o sistema de saúde prevê as responsabilidades de cada gestor, em cada nível. Cabe ao Ministério da Saúde e aos secretários municipais, promover, de uma forma rápida, o recrutamento de médicos e garantir condições de trabalho para que essas pessoas venham a substituir os profissionais cubanos quando eles partirem e da forma mais adequada possível.
O Brasil tem médicos preparados e dispostos a ir para essas localidades?
O Brasil tem médicos à disposição, preparados e dispostos. O que nós temos que lembrar é que o médico brasileiro é possuidor de um diploma registrado no Conselho Regional de Medicina, onde respondem, individualmente, pelas condições do local onde ele exerce a atividade. Portanto, se o médico brasileiro for atender em um posto de saúde e chegar uma pessoa infartada lá, se não tiver um desfibrilador e se ele médico não tiver notificado o gestor sobre a falta do equipamento, ele é responsabilizado e responde civil e criminalmente. O tempo todo, nós falamos que é fundamental para a fixação de profissionais médicos nos quase 5.700 municípios brasileiros, a instituição de uma política de saúde e de estrutura de trabalho.
Os médicos cubanos se submetem a qualquer ambiente de trabalho?
Os médicos cubanos não têm diploma reconhecido. Nós não sabemos qual é a formação dessas pessoas. Nós não sabemos sequer se eles são efetivamente médicos.
Essa decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro de passar os médicos cubanos por uma avaliação é acertada?
Essa era uma proposta da AMB desde que começou o programa “Mais Médicos”. Essa era uma proposta nossa, quando passamos a criticar a implementação do programa, porque em país nenhum do mundo a pessoa chega e pode exercer a atividade médica sem passar por um processo de revalidação do diploma. Ou seja, uma aferição da sua preparação e do seu conhecimento médico.
Os prefeitos temem que a população fique sem atendimento nesse primeiro momento. É um risco?
Todo contrato prevê uma forma do seu rompimento. Até isso é fora do padrão nos contratos desse programa “Mais Médicos”, que nunca foram divulgados, apesar das demandas. Deve existir uma maneira de regulamentar a retirada dessas pessoas. O que existe claramente é uma responsabilidade para os gestores de provimento de assistência médica e aí nós estamos falando de médico com diploma reconhecido e registrado no Conselho e não dos chamados intercambistas, porque não podemos dizer que eles são médicos, já que eles não têm diploma reconhecido e registrado no Conselho.
Bolsonaro acabou atendendo a uma reivindicação das entidades médicas brasileiras?
Acho que isso tem que ser perguntado a ele. Mas ele colocou como um projeto de governo dele, o que nós temos colocado do ponto de vista técnico. Se friso muito a questão técnica, é que esse programa “Mais Médicos” é uma aberração completa em toda a sua concepção. Não estou entrando no mérito da questão política ou de propostas de governo. Mas se você é responsável pela saúde de um país e traz um número de pessoas de um outro país e manda dinheiro para fora, teoricamente um dinheiro que poderia ser usado na assistência e no treinamento de profissionais médicos locais, num contrato que nós não sabemos exatamente como funciona, há algo errado. A distribuição dessas pessoas é obedecendo padrões legais, que não eram os previstos na Constituição brasileira, do ponto de vista de concepção. Não concordamos com nada disso e, no nosso entendimento, nada disso funcionaria. A evidência é que dados do Tribunal de Contas da União, que são públicos, mostram que não houve melhora nos indicadores de saúda da assistência básica. Não teve diminuição da mortalidade infantil, não houve redução de doenças infecciosas, nada disso.
O nome do senhor surgiu como uma alternativa para o Ministério da Saúde. O senhor chegou a conversar com Bolsonaro ou com membros da sua equipe?
Não, nada oficial. O que houve foram meras especulações nesse sentido. Eu nunca tive nenhum tipo de contato com Bolsonaro, nenhum tipo de sondagem nem por parte da equipe, nem governo, nem nada. São meras especulações.