É válida prisão especial a quem tem ensino superior? A constitucionalidade desta previsão será analisada pelo STF em 10 de agosto. A ação contra o dispositivo foi proposta pela PGR em 2015, sob argumento de que contradiz a igualdade de tratamento. A relatoria é de Alexandre de Moraes (foto). Em 2019, um PL propôs o fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O texto, no entanto, não chegou a ser analisado na CCJ do Senado. No site da Casa Legislativa, consulta pública recebeu 273 votos a favor do fim da prisão especial, e 665 contrários. (Foto reprodução internet)
Direito ou privilégio?
