A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei apresentado pelo seu presidente, deputado estadual André Ceciliano (foto), PT, dispondo: “Fica banido o mau humor, a partir da publicação da presente lei”. O jurista mineiro Pedro Lessa, um dos maiores ministros da história do Supremo Tribunal Federal, advertia: “Tão grande é a facilidade, ou mais precisamente, a irreflexão, a desatenção, com que muitas vezes na atualidade são nossas leis feitas, refeitas e desfeitas, que por esse fato talvez se explique em parte a ameaçadora tendência para desacatá-las”. A nova lei fluminense, por si mesma, incentiva a obediência. (Foto reprodução internet)
Incentivo à desobediência
