*O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso (foto), disse ontem que não costuma reclamar da demora de outros Poderes e, por isso, não comentaria as declarações do presidente Jair Bolsonaro que colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro. Segundo Barroso, não houve erro, mas apenas uma demora de duas horas e meia na totalização dos votos. ”Não houve erro na totalização, houve demora na totalização. Eu não costumo reclamar da demora dos outros Poderes e não vou comentar esse assunto específico. Nunca se provou nenhum fato que pudesse desacreditar o sistema eleitoral. Tenho recebido pedidos de voltar sistema de cédula, aí sim tinha muita fraude e também pedido para instalar o sistema de impressão. Se ocorresse isso, em toda eleição quem perdeu ia querer a recontagem para judicializar as eleições”.
*Nesta terça-feira (17), às 11h, no Senado, acontece a reunião remota de instalação do Grupo Parlamentar de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas. Na reunião, está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente, além da deliberação sobre o estatuto. O Grupo Brasil-ONU existe desde 2014. Atualmente é integrado por 11 deputados e 7 senadores.
*O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF), votou a favor do pedido de um advogado, bloqueado por Bolsonaro, para desbloquear o acesso, ao seu perfil em uma rede social. O advogado fez críticas à atuação do presidente em relação Polícia Federal. Relator do processo, Marco Aurélio, atendeu ao pedido do advogado afirmando que não cabe, ao presidente, fazer o papel de censor de declarações em mídia social. O julgamento está em plenário virtual com data prevista para encerrar em 20 de novembro.
*O Projeto de Lei Complementar 252/20 aumenta, de um para dois, o número de empregados que poderão ser contratados por Microempreendedor Individual (MEI) ou por empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. Atualmente, a legislação define o MEI como o pequeno empresário individual com faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; e que contrate, no máximo, um empregado. Segundo o Portal do Empreendedor, existem atualmente mais de 10 milhões de MEIs registrados no Brasil.
*Para tristeza dos carnavalescos, por causa da pandemia o coronavirus, o carnaval deste ano, se houver, não será igual aqueles que passaram. E nem deverá acontecer nos primeiros meses de 2021. O presidente da Comissão do Coronavírus da Câmara dos Deputados, Dr Luizinho (PP-RJ), protocolou Projeto de Lei sugerindo remarcar o feriado para o período de 3 a 7 de julho. A ideia já tem o apoio da Liga das Escolas de Samba, no Rio, e de vários deputados, em especial do Nordeste. Apenas por duas vezes na História do Brasil, a data do Carnaval foi alterada. A primeira, em 1892, para junho por ser um mês menos quente e, portanto, no entendimento do governo, mais saudável para a realização da festa. A segunda foi em 1912, quando o Barão do Rio Branco morreu e a Folia foi adiada para 6 de abril.
*Nestas eleições, 17 pessoas trans foram eleitas vereadoras e, em Belo Horizonte, Duda Salabert recebeu 37.502 votos e foi a vereadora mais votada. Duda é professora e foi, em 2018, a primeira mulher transexual do país a disputar o cargo de senadora. A candidata eleita vereadora pelo PDT recebeu 37.502 votos, 3,21% do total. Ela é idealizadora da Transvest, um projeto educacional que oferece, a cinco anos, cursos gratuitos de pré-vestibular e de educação para jovens e adultos e para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade. Assim como Linda Brasil, criou uma casa de acolhimento de pessoas trans em situação de rua em Minas Gerais.