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Blog do PCO

Jogo Aberto

*O Conselho de Ética do Senado volta a se reunir nesta terça-feira, às 15h, para sortear o relator da denúncia contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Sob o argumento de que o petista “impediu a continuidade regular” de uma reunião do Conselho de Ética no último dia 8, o senador José Medeiros (PSD-MT), pediu a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra Lindbergh (foto). Na ocasião, os parlamentares analisavam representação contra as seis senadoras que, em julho, ocuparam a mesa do plenário para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O processo contra as senadoras foi arquivado.

 

*A Iª Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada quinta e sexta-feira desta semana (24 e 25) na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, recebeu 624 propostas de enunciados, enviadas de todas as regiões do país. Desse total, foram selecionadas 190 proposições que serão apreciadas por renomados juristas e operadores do direito. Promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, a jornada conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Sob a coordenação geral do ministro do STJ Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, o encontro vai reunir diversos especialistas em direito processual para a aprovação de enunciados contendo entendimentos consensuais a respeito do novo Código de Processo Civil. O coordenador científico-geral do evento é o ministro do STJ Raul Araújo. A abertura do evento será às 8h30 de quinta-feira, com a presença da ministra Laurita Vaz, presidente do STJ e do CJF.

 

*Termina nesta segunda-feira o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica. Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com os quais o INSS não conseguiu entrar em contato por meio de cartas, que, devido às informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelo Correios.

 

*O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux esticou em mais 60 dias o prazo para a Polícia Federal concluir as investigações sobre suposto repasse de R$ 800 mil da Odebrecht Ambiental ao senador Fernando Collor (PTC/AL), em 2010. Neste caso, o parlamentar foi delatado por executivos da empresa de saneamento da maior construtora do país, que disseram pagar os valores ao senador em troca de apoio à privatização dos esgotos de Alagoas.

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