O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa (foto), considera que muitas das medidas tomadas pelo órgão no ano passado foram bem sucedidas. Segundo ele, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) desempenhou papel fundamental em ações que beneficiaram os cofres públicos e a população mineira. Entre as medidas sucedidas estão o acordo homologado pelo STF sobre as compensações causadas por perdas da Lei Kandir, gerando a Minas Gerais o direito de receber, até 2037, R$ 8,7 bilhões. Sérgio Pessoa disse que” tanto no ambiente interno da AGE, quanto em um cenário conjunto com os órgãos de controle, com os demais poderes, buscamos o diálogo sempre.” Foi dialogando que, segundo ele, “foi possível a construção, em 2019, do acordo envolvendo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), que garantiu a retomada dos repasses constitucionais de recursos para os municípios mineiros”.
Acordos importantes
Outro importante acordo homologado pela Justiça Federal entre os governos de Minas e Espírito Santo e a Samarco possibilitará ao Estado melhorar a infraestrutura de mais de 200 escolas estaduais em municípios atingidos pelo desastre de Mariana. A verba liberada, de R$ 44,3 milhões, será utilizada na execução de obras de engenharia e projetos de prevenção e combate a incêndio, investimento em tecnologias e acesso à internet, compra de mobiliário e educação profissional.