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Blog do PCO

Paraíso dos bandidos

A legislação brasileira e a interpretação da lei por alguns magistrados, transformou o Brasil no paraíso dos bandidos. Um exemplo do que acontece no país está na decisão do ministro Olindo Menezes (foto), do Superior Tribunal de Justiça, ao concedeu Habeas Corpus para absolver um homem condenado por tráfico de dez quilos de cocaína, em Guarujá, no litoral de São Paulo. Para o ministro, “a despeito de nos crimes permanentes o estado de flagrância se protrair no tempo, tal circunstância não é suficiente, por si só, para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos e seguros de que, naquele momento, dentro da residência, encontra-se uma situação de flagrância”. Em outras palavras, mesmo de posse das drogas, para o ministro houve um ingresso ilegal no domicílio do traficante. (Foto reprodução internet)

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