A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do STF, excluindo os auditores fiscais, nesta semana, no Senado, paralisou os trabalhos na Receita Federal em todo o país. A proposta estabelece que o nível mais alto dessas carreiras chegue a 90,25% do subsídio mensal dos ministros da Corte, e é uma antiga reivindicação dos auditores. O presidente do Sindicato dos Auditores, Cláudio Damasceno (foto) disse que após a votação, houve entrega de cargos de chefia e paralisação dos trabalhos em todas as regionais. Entre os auditores a informação que circula é a de que até os delegados regionais devolveram seus postos. Além de terem sido excluídos, os servidores ficaram revoltados com a atuação dos líderes governistas, que teriam desconsiderado a importância do trabalho realizado por eles. No Unafisco, um dos sindicatos dos auditores, a orientação é para que todos entreguem os cargos em comissão. Outros sindicatos da categoria seguem na mesma linha.
O aperto dos ministros
Quando foram informados da situação, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy e do Planejamento Nelson Barbosa (foto) convocaram, às pressas, representantes dos auditores fiscais para buscar uma alternativa para solucionar o problema e publicaram no site do Ministério da Fazenda uma nota relatando os equívocos encontrados na PEC aprovada no Senado e se comprometendo a dispensar tratamento equivalente a todas as carreiras típicas de estado. Segundo o ministério, de cada 10 reais arrecadados de impostos em todo o Brasil 6 reais e 60 centavos são obtidos pela Receita Federal onde trabalham os auditores. Os sindicatos dos servidores querem a aprovação de destaque para votação em separado, visando incluir a categoria no projeto. Os ministros, no entanto, não são favoráveis a nenhuma matéria que vincule o subsídio de qualquer carreira ao vencimento dos ministros do STF. Apesar da tentativa dos ministros de apaziguar os ânimos, os auditores fiscais continuam de braços cruzados.