O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou que sua gestão pretende aproximar a Corte constitucional brasileira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi feita nessa quinta-feira (22), durante o seminário virtual “Cortes constitucionais, democracia e governança”, organizado pelo STF, ONU e Universidade de Oxford (Reino Unido). O evento contou com a participação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. A fala do ministro é marca inicial na internacionalização da Suprema Corte, promessa feita por Fux (foto) em setembro deste ano, quando ele assumiu a presidência. De acordo com o ministro, o STF vai acelerar a identificação e submissão de processos com matérias relacionadas aos ODS ao rito de repercussão geral; criar filtros para triagem de processos que contenham questões idênticas ou relacionadas aos objetivos da Agenda 2030; estabelecer critérios de relevância e celeridade para submeter os processos aos colegiados e julgamentos virtuais; e aprimorar a divulgação nacional e internacional dos precedentes do STF.O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, o Estado de Direito, a proteção de vulneráveis e o acesso à justiça, conforme preconizado pelos ODS.
