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TCU investiga contratos do DNIT em 13 estados

As irregularidades não param de surgir a todo momento. Desta vez foram detectados indícios de irregularidades em 12 contratos de gestão ambiental firmados pelo DNIT, em análise no Tribunal de Contas da União. Os documentos são relativos a obras em rodovias que passam por 13 estados. O TCU identificou a elaboração deficiente do orçamento do projeto básico, a medição deficiente dos contratos e dispensa de licitação nas fundações de apoio. Para o Tribunal, “a elaboração deficiente do orçamento constante do projeto básico está relacionada à falta de critérios, observada pelo TCU, no dimensionamento e composição das equipes de gestão ambiental. Essa deficiência impactava os aditamentos aos contratos, já que o DNIT não dispunha de parâmetros para avaliar a pertinência das demandas apresentadas pelos contratados”. Dentre as irregularidades, foi apurado que os termos de referência das contratações foram elaborados sem que houvesse os elementos necessários para o dimensionamento dos quantitativos, inclusive em relação ao tamanho das equipes e os gastos com deslocamentos.

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