O Tribunal de Justiça está credenciando profissionais para prestar serviços como perito, tradutor ou intérprete nos processos sob assistência judiciária em tramitação na Justiça comum do Estado de Minas Gerais. De acordo com o edital, a inscrição será feita através do site do TJ na internet. Ao se cadastrar, o profissional deve informar em qual comarca pretende trabalhar. Se aprovado o cadastro, o profissional estará habilitado a atuar nas comarcas escolhidas. Peritos, tradutores e intérpretes serão nomeados pelo juiz e, prestados os serviços, receberão os honorários mediante crédito em conta. O valor dos honorários será arbitrado de acordo com as regras e tabelas constantes em uma portaria expedida pelo TJ. O credenciamento no Tribunal de Justiça ou a efetiva atuação do profissional não gera vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigação de natureza previdenciária entre ele e o poder público.
Tribunal de Justiça de Minas credencia profissionais
