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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Governo abre crédito suplementar para Ministério Público e Tribunal de Justiça


O governador Fernando Pimentel (foto) pretende sensibilizar os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, a buscar um ajuste nas contas para conter os gastos do Estado, numa espécie de administração compartilhada. Mas enquanto pensa nos argumentos que vai usar para convencê-los a parar de gastar, Pimentel autorizou suplementações orçamentárias para o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) e o Ministério Público do Estado (MPMG). Para o Ministério Público, serão liberados até o limite de R$ 540 mil, para atender a despesas de investimentos. Para isso, serão utilizados recursos provenientes de convênio firmado entre o MP e o Ministério da Justiça (R$ 420 mil) e do saldo financeiro da contrapartida ao mesmo convênio (R$ 120 mil).

 

Mais recursos

A lei autoriza, ainda, crédito suplementar em favor do Fundo Especial do MP, até o limite de R$ 4 milhões, dos quais até R$ 3 milhões para investimentos e o restante para outras despesas correntes. Já o Tribunal de Justiça teve autorizada a abertura de crédito suplementar no valor total de até R$ 168 mil em favor do Tribunal de Justiça e do Fundo Especial do Poder Judiciário, além do remanejamento de recursos do Tribunal para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip).

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