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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

MP que criou o boleto sindical poderá caducar na sexta-feira


A Medida Provisória que institui a cobrança de contribuição sindical por boleto corre o risco de caducar até amanhã. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1º. de março, após 120 dias de tramitação, o texto perderá a validade porque, apesar da comissão ter sido instalada, ela foi esvaziada por acordo de líderes. Não houve a eleição do presidente nem a indicação do relator. O Ministério da Economia, Paulo Guedes, afirmou que enviará projeto de lei ao Congresso para resgatar a proposta.

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