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Ampliação dos voos da Pampulha será tema de debate hoje na ALMG

A ampliação dos voos no aeroporto da Pampulha será tema de discussão hoje, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa. A polêmica em torno do assunto envolve a concessionária BH Airport, responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, e moradores da Pampulha contrários ao aumento dos voos no aeroporto da Pampulha, empresários e a prefeitura, que defendem mais voos no aeroporto. Foram convidados a participar da reunião o presidente da Fiemg, Olavo Machado Jr, o superintendente do Aeroporto da Pampulha, Mário Jorge Fernandes de Oliveira; o diretor-presidente da BH Airport, Paulo Cesar de Souza Rangel (foto); os prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e de Confins, Celso Antônio da Silva; e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Lindolfo Coelho Paoliello.

 

Anac autoriza BH Airport a recompor seu equilíbrio econômico

A BH Airport pediu dedução de R$ 3,2 milhões da contribuição fixa em 2017, referente ao contrato de concessão, devido ao aumento do ISS, cobrado pelas prefeituras de Lagoa Santa e Confins, onde está localizado o terminal. De acordo com a Anac, as alíquotas do ISS que vigoravam nos municípios de Lagoa Santa e Confins na época do leilão, em novembro de 2013, eram, respectivamente, de 2% e 3% sobre as receitas dos serviços aeroportuários. Em novembro de 2014, a Prefeitura de Lagoa Santa aumentou o valor de 2% para 5%, e a alíquota do imposto passou a vigorar no mês de fevereiro de 2015. Logo depois, em dezembro de 2014, a Prefeitura de Confins aumentou também o ISS de 3% para 5%, com vigência a partir do ano de 2016. A Anac alega que o pedido de reequilíbrio é previsto no contrato de concessão e pode ser requerido pela concessionária sempre que as condições definidas no momento do leilão forem alteradas. A concessionária já repassou para os municípios de Lagoa Santa e Confins R$ 11,7 milhões em impostos, desde 2015.

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