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Auxílio moradia a todos os magistrados do Brasil é constitucional?

A semana vai começar com polêmica no Supremo Tribunal Federal, após a declaração do ministro Gilmar Mendes, de que a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux (foto) que determinou o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados do Brasil é “claramente inconstitucional”. A liminar, de 2014, garantiu o pagamento de auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 mensais a toda a magistratura. “Essa liminar custa algo como R$ 1 bilhão por ano. É uma liminar claramente inconstitucional”, segundo Gilmar Mendes. Para ele, essa decisão gera outros abusos, como no caso da determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de que os magistrados do estado recebam auxílio-moradia retroativo desde 2011, com correção monetária e juros. O excesso de benefícios às autoridades no Brasil tem sido fortemente criticado por entidades e tem motivado acalorados debates nas redes sociais.

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