Logo
Blog do PCO

CCJ aprova cronograma das audiências sobre a Reforma Administrativa

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o cronograma de audiências públicas da reforma administrativa, que está atrasado. A votação da proposta só acontecerá depois da última audiência, que deverá ser no dia 14 de maio. A proposta, prevê novas regras para a carreira dos servidores públicos e redução de benefícios. Essas são prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deverá ser ouvido em uma das audiências. O texto está na CCJ desde fevereiro e pouco avançou, mas o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado federal Tiago Mitraud (foto), Novo-MG, está otimista. Ele acredita que a aprovação da PEC deve acontecer até o segundo semestre de 2021. No Senado, são necessários 41 votos no plenário. Detalhe: as PECs não precisam de sanção presidencial e depois de aprovadas, devem ser promulgadas pelo Congresso.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *