A presidente Dilma Rousseff baixou um decreto transferindo as atribuições das Forças Armadas para o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Caberão ao ministro atribuições como a reforma de oficiais, a transferência de militares para a reserva remunerada e até a escolha de capelões militares. Na mensagem enviada ao Congresso, a presidente justifica a sua decisão alegando que a Constituição garante a ela a prerrogativa de “dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”. O decreto foi enviado à Casa na semana passada, mas só agora está sendo analisado. Os deputados ainda estão tentando entender os motivos que levaram a presidente a tomar esta decisão, mas adiantam que o decreto é inconstitucional e deve ser revogado. No entendimento dos deputados apesar de a Constituição garantir que as Forças Armadas são subordinadas ao presidente da República, eventuais mudanças na organização das três forças só podem ser feitas por lei complementar. Os projetos de lei complementar exigem quórum qualificado para aprovação no Congresso, ou 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Os comandantes das Forças Armadas não foram comunicados da decisão da presidente e só tomaram conhecimento quando o decreto chegou ao Congresso Nacional.
Chumbo à vista
