Logo
Blog do PCO

Deputados aprovam relatório que permite o Estado e a União fazerem o acerto de contas

Os deputados estaduais mineiros não perdem a esperança de ver o governo de Minas fazendo o acerto de contas com a União. A comissão extraordinária criada para este fim na Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o relatório final. Os cálculos feitos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são de que Minas Gerais deixou de arrecadar, em função da Lei Kandir (determina a desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos semielaborados), R$ 135,67 bilhões em ICMS. Essa é a estimativa acumulada desde 1996, em valores corrigidos a preços de dezembro de 2016. Sem essa arrecadação, a dívida mineira com a União disparou, passando de R$ 48,6 bilhões, em 1998, para R$ 87,19 bilhões, em 2016. O autor do relatório, o líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (foto), do PT, observa que a desoneração da exportação de minério de ferro expôs a indústria siderúrgica mineira a uma competição desigual, por exemplo, com a indústria chinesa. Enquanto fundições mineiras enfrentavam dificuldades e fechavam, os chineses passaram a comprar cada vez mais minério brasileiro e vender ao país o aço beneficiado no outro lado do mundo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *