Logo
Blog do PCO

Em tramitação proposta que altera cargos no Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou nessa quarta-feira parecer pela legalidade do Projeto de Lei , de autoria do procurador-geral de Justiça, que altera o quadro de pessoal do Ministério Público (MP). O parecer do relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB) (foto), presidente da comissão, foi pela constitucionalidade da proposta com a emenda nº 1, que corrige erro técnico quanto à soma de cargos discriminados no projeto encaminhado à Assembleia. O projeto de lei extingue 825 cargos efetivos de analista do MP, 259 deles atualmente vagos e outros 566 a partir da vacância. Cria, por outro lado, 800 cargos, sendo 150 de procurador de Justiça e 650 de assessor de promotor de Justiça, que serão providos na mesma proporção em que ocorrerem as vacâncias dos cargos de analista. Conforme a proposta, os cargos de assessor serão ocupados por detentores de curso superior e por bacharéis em direito, nos cargos destinados ao assessoramento dos membros na atividade jurídico-finalística. O projeto seguirá ainda à análise das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber parecer de 1º turno, antes de seguir para discussão e votação do Plenário.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *