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Fachin barra isenção de impostos para importação de armas

Mais uma medida tomada pelo presidente Jair Bolsonaro é barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa vez o ministro Edson Fachin (foto) suspendeu a isenção de impostos para a importação de revólveres e pistolas no Brasil. A argumentação do ministro é a de que a redução da alíquota contradiz o direito à vida e à segurança. Dessa forma, o imposto de 20% sobre o valor da arma importada segue valendo.

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