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Juiz cancela homenagem a Lula: honraria a quem está condenado não atende e moralidade administrativa

Um dos principais eventos da caravana organizada pelo PT, que vai percorrer várias cidades do Nordeste e do norte do país atingindo São Luis, no Maranhão, para o pré-lançamento da candidatura de Lula à presidência da República foi cancelado pela Justiça Federal. Com o argumento de que “não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais, o juiz Evandro dos Reis (foto), da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, acolheu Ação Popular e deferiu tutela de urgência para suspender a concessão do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Lula da Silva pela Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB). Ele também determinou que não ocorra a solenidade que estava marcada para hoje, na qual o ex-chefe do Executivo receberia o título. O juiz oficiou a Polícia Federal para que esteja presente “na data e no local anunciados” a fim de tomar as “medidas cabíveis” caso a decisão seja descumprida.

 

Irregularidade na aprovação do título

Evandro dos Reis concordou com os argumentos da ação apresentada pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que afirma configurar “desvio de finalidade” a concessão do título, pois o objetivo, na verdade, seria político. “Pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste afora no denominado projeto de natureza político-partidária ‘Brasil em Movimento'”, explica. O evento pretendia promover o lançamento de pré-candidatura, afirmou. Também há erro na forma como foi concedido o título, aponta o juiz. Segundo ele, tal honraria só pode ser proposta pelo reitor da universidade ou pelo Conselho Diretor de Centro de Ensino da UFRB, o que não teria ocorrido. A iniciativa teria sido de membros do Conselho Universitário, como a pró-reitora de Extensão, Tatiana Veloso, e o diretor do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas, Danilo Barata, entre outros. “O vício de forma, eis que aparenta haver observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à seriedade do ato honorífico”, sustenta. Em nota a Universidade anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça.

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