A Câmara dos Deputados deve votar hoje o polêmico projeto de lei que altera a composição do CNPM – Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o texto do relator, deputado Paulo Magalhães (foto), o CNMP terá 17 integrantes, sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente o conselho conta com 14 membros. O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado. Entre outras medidas, o texto também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética e o vice-presidente do CNMP também será o corregedor geral, indicado pelo Congresso Nacional e sua escolha será feita a cada biênio. A ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República e a ANPT – Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria. (Foto reprodução internet)
Mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público na pauta da Câmara
