Os deputados da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa realizam uma audiência sobre a Medida Provisória (MP) 789, de 2017, que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O objetivo da reunião, que acontece nesta segunda-feira às 10 horas, no Auditório, é ouvir o deputado federal Marcos Pestana (PSDB/MG), relator da medida em comissão mista no Congresso Nacional. Os prefeitos reivindicam o aumento da alíquota do imposto de 2% para 4% sobre o faturamento bruto das empresas, as mineradoras, por sua vez, alegam que não foram ouvidas e que a proposta analisada no Congresso Nacional vai afetar fortemente o setor. Atualmente, a Cfem é calculada sobre 2% do faturamento líquido das empresas mineradoras. A MP 789 propõe um escalonamento da alíquota que varia de 0,2% a 4%, conforme o produto e a cotação.
Prefeituras e mineradoras discutem na AL as mudanças na Cfem
