Tramita no Senado Federal um projeto de lei que altera o Código Penal, especificamente nas penas impostas a crimes de peculato e corrupção passiva. Pela proposta do senador Paulo Paim (PT/RS), os responsáveis pelos crimes serão obrigados a devolver o dobro do que desviarem. Segundo o senador a corrupção no Brasil afeta significativamente o bem-estar da população, produzindo consequências irreversíveis nos investimentos públicos, “principalmente naqueles considerados mais sensíveis, como a saúde e a educação”. Para Paim (foto), a aprovação da proposta, que acrescenta o artigo no código penal prevendo a multa, servirá para inibir os corruptos e diminuir a impunidade dos que cometem esses crimes no país. A proposta está nas comissões técnicas do Senado e ainda não tem data para ser votada em plenário.
Projeto de lei vai obrigar corruptos a devolverem em dobro do que desviaram
