Por unanimidade, com 64 votos, o Plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que prevê prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Em seguida, será votada na Câmara dos Deputados. O senador Antonio Anastasia (foto) disse que a nova norma constitucional, a ser regulamentada em lei, favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. Atualmente, observou, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a elevada burocracia. O relator da proposta, que vem sendo chamada de Simples Municipal, é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A definição das novas regras de prestação de contas ainda deverá ser feita pelos parlamentares por meio de Projeto de Lei Complementar depois que a PEC for aprovada na Câmara dos Deputados.
