Um assunto está deixando em suspense partidos e pessoas que querem se lançar nas eleições do ano que vem como candidatas independentes, sem vinculação partidária. O assunto está na pauta do Supremo Tribunal Federal, que analisa o recurso do advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo, que no ano passado tentou concorrer sem partido à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. Um dos argumentos usados por ele é que a exigência de partido político contraria outros princípios da própria Constituição, como o da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Para ele, o Brasil desrespeita acordos internacionais assinados, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, ratificada pelo Brasil em 1992, que prevê que “todos os cidadãos” devem ter direito a “participar da direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos”. No STF, os ministros Gilmar Mendes (foto) e Ricardo Lewandowski (foto) sinalizaram que votarão para manter a necessidade de filiação partidária.
STF vai decidir se é preciso estar filiado a um partido para se candidatar
