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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Proposta de criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais é de 2002


O ex-senador Arlindo Porto (foto) recebeu um telefonema do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, avisando da aprovação da criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais. Arlindo Porto foi o autor da PEC, apresentada em 2002 e engavetada, segundo ele, pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A proposta ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, mas Arlindo Porto acredita que o processo agora é rápido, já que não há nenhuma oposição à proposta. Minas Gerais pertence ao TRF1, junto com mais 14 Estados. Mas, só Minas responde por mais de 35% dos processos desse tribunal, cuja sede fica em Brasília.

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