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Queda da maioridade penal


Por: Paulo César de Oliveira

O assunto é polêmico e divide não, não divide, pois a opinião pública é quase unânime na discussão sobre a redução da maioridade penal. Praticamente 90% de nossa população quer a redução da maioridade penal. Motivada por emoções? Claro que sim, mas nem sempre emoção se opõe à razão. Os argumentos de quem defende a redução da maioridade para os 16 anos são objetivos. Hoje, na imensa maioria dos crimes, há envolvimento de menores, seja como executores diretos, seja como uma espécie de “laranja” do crime, fornecendo os elementos essenciais para a sua prática, como carregar armas, entregar drogas. Colocá-los ao alcance da lei seria uma forma de conter o desejo de quem delinque estimulado pela impunidade da idade. Dos que são contrários os argumentos tem muito de ideológico. Atribuem a participação de menores em crimes à pobreza, ao estímulo de maiores, à falta de educação e de oportunidades. Claro que têm razão em alguns pontos, mas, de uma forma geral, desrespeitam os pobres, os que, mesmo diante da ausência de tudo, não sucumbiram, não aderiram ao crime. E estes são a imensa maioria. Meninos e meninas que procuram fazer de suas vidas uma história de superação e que, mesmo não atingindo  integralmente seus ideais, não foram para o crime. Não adotaram uma arma como o caminho mais fácil para conquistar bens e poder. São uma minoria que determinam uma pauta de debates. São vítimas da sociedade. Não, certamente que não. Até porque não são apenas os jovens pobres da periferia que estão no crime. Há meninos e meninas da classe média, das “elites” de arma na mão agredindo a sociedade. Até por aventura, pelo prazer de viver perigosamente. São a estes, não apenas aos pobres, que se quer punir, como forma de recuperar. Mas as prisões não recuperam. É verdade. Mas esta é outra discussão. Por enquanto, é preciso concentrar no debate da maioridade. Com muita atenção. Pode ser que os contrários encontrem algum argumento mais convincente

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