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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Senado aprova inclusão de mortes decorrentes de Covid-19 na cobertura de seguros de vida


O Senado aprovou, por unanimidade, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19. O Projeto de Lei, da senadora Mara Gabrilli (foto), determina que o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública, que termina em 31 de dezembro. Pelo texto, o prazo máximo para o pagamento do seguro é de dez dias corridos, a contar da entrega da documentação comprobatória e as operadoras ficam ainda proibidas de suspender ou cancelar contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.

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