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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Senado aprova lei que obriga hospitais particulares a ceder leitos para o SUS


A decisão já era esperada devido à gravidade da situação provocada pela pandemia do coronavirus e agora foi concretizada. O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com Covid-19 ou Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG). O texto substitutivo de autoria do deputado Rogério Carvalho (foto), do PT-SE, foi bem recebido por todos os partidos que orientaram pela aprovação. A proposta prevê ainda que hospitais públicos e privados, participantes do SUS ou não, também sejam obrigados a informar diariamente à central de regulação do estado e do Distrito Federal o número de leitos de enfermaria e UTIs, o total disponível de respiradores e especificar quais equipamentos são destinados aos pacientes com coronavirus. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deverá definir a justa indenização para os hospitais e os custos deverão ser pagos pela União.

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