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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

STF endossa redução salarial


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a Medida Provisória (MP) 927/20 do governo que, entre outros pontos, permite que empresas diminuam salários e jornada de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Embora tenha vetado alguns de seus itens, o plenário da Corte decidiu corroborar a base do texto que, no entanto, ainda pode ser modificado pelo Congresso.

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