FORÇA TAREFA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A CEMIG

O Ministério Público de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública requerendo que a Cemig seja condenada a retirar em 30 dias a rede aérea de distribuição de energia elétrica, instalada irregularmente na Serra dos Cristais, em Diamantina, com 46 postes de cimento e 1.341 metros de extensão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil, caso a decisão seja descumprida. O MPMG requer ainda que a Cemig seja condenada a pagar uma indenização de R$ 8.794.663,49, corrigida monetariamente, pelos danos materiais causados ao patrimônio cultural de Diamantina e da Humanidade e outra, de cerca de R$ 1 milhão, pelos danos morais coletivos, e que essas indenizações sejam depositadas, em 30 dias, no Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados ou no Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Diamantina. A ação foi proposta na comarca de Diamantina pelos promotores de Justiça Wagner Augusto Moura e Silva, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Diamantina; Felipe Faria de Oliveira, coordenador das Promotorias de Defesa da Bacia do Rio Jequitinhonha; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Defesa por Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, e Marcos Paulo de Souza Miranda (foto), coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.