Brasil
PGR sinaliza aval à Lei da Dosimetria e reduz chances de suspensão no STF
A manifestação da Procuradoria-Geral da República a favor da Lei da Dosimetria representa mais do que uma defesa técnica da tramitação da lei. Na prática, o procurador-geral Paulo Gonet (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) indica ao STF que não vê fundamento jurídico suficiente para barrar imediatamente a norma. O parecer sustenta que o Congresso agiu dentro de […]
Decreto permite que recursos de apostas sejam destinados à segurança pública
O presidente Lula assinou nesta sexta-feira,19, decreto que permite o bloqueio rápido de recursos e a interrupção de transações ligadas a plataformas de apostas ilegais. A medida avança contra empresas que operam fora da regulamentação. A condução dos processos ficará a cargo do Ministério da Justiça – sob gestão de Wellington César Lima (foto: Reprodução/ […]
STF mais flexível com as Big Techs
O Supremo Tribunal Federal, sob influência do ministro Edson Fachin (foto: Rosinei Coutinho/STF), definiu novas regras para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Pela decisão, empresas como Google e Facebook poderão responder civilmente por danos decorrentes de postagens ilícitas se, após notificação, não promoverem a remoção do material. A Corte, porém, […]
Mais uma vaga é aberta no TCU
O Congresso Nacional pode indicar mais um ministro para o Tribunal de Contas da União. O ministro Augusto Nardes (foto: Samuel Figueira/Divulgação TCU) comunicou ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que vai se aposentar no dia 10 de dezembro, cerca de dez meses antes de completar 75 anos, idade compulsória para deixar o tribunal. […]
Protecionismo no prato
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