DIFERENÇAS INEXPLICÁVEIS

Reunidos, os tribunais de contas e as assembleias dos estados já custam anualmente R$ 5,3 bilhões a mais que a Câmara dos Deputados, o Senado e o TCU juntos, compara Capiberibe. Para o senador, nada explica um aumento tão elevado dos custos. Uma vez montada a estrutura de funcionamento de uma Casa legislativa ou de um TCE como construção de sede e aquisição de equipamentos, os anos seguintes exigem apenas as despesas de funcionamento, como salários e material de escritório, e de reposição dos ativos depreciados, como troca de móveis e de veículos – argumenta. As despesas das assembleias e tribunais de contas consomem parcela significativa das receitas dos estados. Em média, elas representam 4,1% da receita corrente líquida (RCL). Capiberibe observa a existência de disparidades de gastos entre as assembleias estaduais. Como exemplo, comparou o custo por parlamentar no Acre e no Rio de Janeiro. Enquanto no primeiro estado cada deputado estadual custa R$ 4,7 milhões, no segundo essa relação chega a R$ 15,9 milhões.“  Por que uma assembleia precisa gastar três vezes mais que a outra por deputado”?  questiona o senador. Além de limitar os gastos das assembleias e tribunais de contas, a PEC define que o governador que efetuar repasse superior ao limite definido incorrerá em crime de responsabilidade. O presidente da assembleia e os demais membros da Mesa Diretora também responderão por despesas que ultrapassem a determinação legal.