As contas públicas sem controle

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – apresentou déficit primário de R$ 25,491 bilhões. É o quinto déficit primário consecutivo do ano e o pior resultado para todos os meses desde o início da série histórica, em 2001. Anteriormente, o maior déficit havia sido o de dezembro de 2008, de R$ 20,951 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Nos nove meses do ano houve déficit de R$ 15,286 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia superávit de R$ 44,965 bilhões. Em 12 meses encerrados em setembro, o superávit primário do setor público ficou em R$ 31 bilhões, o correspondente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país).  O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos. Neste ano, a meta para o setor público é 1,9% do PIB. O BC considera, no Relatório de Inflação, o resultado primário estrutural, cálculo feito com base na exclusão de receitas e despesas extraordinárias. No mês passado, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de R$ 20,995 bilhões. Os governos estaduais registraram déficit de R$ 3,791 bilhões e os municipais, superávit de R$ 730 milhões. Já as empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 1,435 bilhão. Em nove meses, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 19,471 bilhões; os estaduais e municipais, respectivamente, superávit de R$ 1,494 bilhão e R$ 4,565 bilhões.