Deputados e juristas vão discutir o Código Penal Militar

A Câmara dos Deputados vai criar um grupo de trabalho, composto de seis parlamentares e quatro juristas, para discutir a reforma do Código Penal Militar. A iniciativa foi sugerida pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (foto), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).  Além dos parlamentares, o grupo contará com a participação da Justiça Militar da União e dos Tribunais de Justiças Militares dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O presidente da Câmara disse que agendará uma reunião com os líderes partidários para discutir os projetos de interesse da Justiça Federal Castrense. A presidente do STM pediu, ainda, apoio ao Deputado Henrique Eduardo Alves para agilizar a tramitação do Projeto Lei 7.683/2104, que trata da Lei de Organização Judiciária Militar, nas comissões da Casa.