Proposta quer mudar regulamentação de entrada de estrangeiros

Uma proposta que regula a entrada de estrangeiros no Brasil deve ser votada na próxima terça-feira na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. O texto de autoria do senador Aloysio Nunes (foto), PSDB-SP, revoga quase todo o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/190) e cria a Lei da Migração. Além de readequar novas regras ao cenário atual, o projeto repudia a xenofobia e a criminalização da imigração. Se aprovado na CRE, a proposta deve seguir para Câmara, sem ter que passar pelo plenário do Senado. “Não sei o que é mais grave. Se o atual Estatuto do Estrangeiro, fruto de uma visão preconceituosa do regime militar, ou se a inércia das autoridades que durante todo o período pós-ditadura ainda não fizeram a adequação óbvia dessa legislação”, criticou o presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).