Propriedade privada não é direito incontestável

O ministro defendeu ainda uma adequação do direito de propriedade e de outros direitos fundamentais, como o “interesse público” e o “desenvolvimento integrado e sustentável do Brasil”. “O direito de propriedade não pode ser em nosso tempo um direito incontrastável, inquestionável, que prevalece sobre todos os demais direitos e sobre o próprio direito de realização das possibilidades nacional”, disse. Patrus, no entanto, reconheceu que este tema ainda causa divergências e que uma modificação no direito de propriedade não depende apenas da vontade da presidente da República e de seus ministros, mas também do Congresso Nacional, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da sociedade. Patrus Ananias assumiu o cargo no lugar de Miguel Rossetto (foto), transferido para a Secretaria Geral da Presidência.