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Assembleia Legislativa mais transparente

Paulo César de Oliveira
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Quando tomarem posse, no próximo domingo, às 14 horas, os deputados da 18ª Legislatura (2015-2019) vão encontrar a Assembleia Legislatura de Minas Gerais bem diferente da que acolheu os parlamentares eleitos quatro anos antes. Ao longo desse período, o Parlamento estadual aprovou uma série de medidas inovadoras. Uma das principais foi o fim do voto secreto, com a promulgação da Emenda à Constituição 91, que entrou em vigor em 17 de julho de 2013. Com isso, em 2015, pela primeira vez, a ALMG vai eleger a Mesa Diretora em votação aberta. Outra mudança de destaque é o fim da remuneração por Reunião Extraordinária de Plenário e o fim do pagamento dos chamados 14º e 15º salários dos deputados (Lei 20.337, de 2012). Também foi extinto o mandato-tampão de suplentes durante o recesso parlamentar.

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